| Projeto: |
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PL 754 05/11/2013 (ver documento) |
| Processo: |
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01-754/2013
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0754-2013 |
| Promovente: |
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Goulart / Police / Edir Sales |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, IMPLANTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DOS GRÊMIOS ESTUDANTIS NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL - EMEF, DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DA CIDADE DE SÃO PAULO |
| Assunto: |
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APOIO / ASSOCIACAO ESTUDANTIL / CRIACAO / ELEICAO / ENSINO MUNICIPAL / ESCOLA MUNICIPAL / ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL / ESTUDANTE / GREMIO ESTUDANTIL / IMPLANTACAO / LIBERDADE DE ASSOCIACAO / ORGANIZACAO / REPRESENTACAO ESTUDANTIL / REPRESENTANTE |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0108-2014
ver documento Adm0314-2014
ver documento Educs1056-2015
ver documento Fin1813-2015
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 23/10/2013 | Encaminhado em 07/11/2013 | | PESQUISA | Recebido em 07/11/2013 | Encaminhado em 09/12/2013 | | CCJ | Recebido em 10/12/2013 | Encaminhado em 25/02/2014 | | ADM | Recebido em 25/02/2014 | Encaminhado em 01/04/2014 | | EDUC | Recebido em 14/04/2014 | Encaminhado em 01/07/2015 | | FIN | Recebido em 01/07/2015 | Encaminhado em 11/11/2015 | | SGP21 | Recebido em 12/11/2015 | Encaminhado em 02/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 04/01/2017 | Encaminhado em 09/02/2017 | | SGP22 | Recebido em 10/02/2017 | Encaminhado em 13/02/2017 | | SGP21 | Recebido em 13/02/2017 | Encaminhado em 14/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 15/01/2021 | |
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| Encerramento: |
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14/01/2021. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |